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XV Festival de Teatro GarrettAssociação Recreativa Entre Parentes – Vilar do Paraíso"Receita dos Lacedemónios"No próximo sábado, dia 11 de maio, pelas 21:30h no Auditório da Junta de Freguesia de Oliveira do DouroApareçam, a entrada é gratuita!
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CIACCENTRO DE INFORMAÇÃO AUTÁRQUICO AO CONSUMIDORServiço MunicipalSIMPLESPRÓXIMOGRATUITOAtendimento ao Consumidor na Freguesia de Oliveira do Douro!Atendimento ao consumidor na Junta mediante marcação:Contactos para marcação:+351 227 860 680 | +351 223 749 240jfo.douro@mail.telepac.pt | ciac@cm-gaia.pt
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CAMINHADA PELA LIBERDADE28 de abrilCaminhada pela liberdade5KmLocal - Areinho de O.Douro10:00hVeste uma T-shirt verde ou amarela ou vermelha e vamos encher o Areinho com as cores da bandeira nacional!Inscrição gratuita, mas obrigatória, na Junta de Freguesia ou para o telemovel936737727
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Comemorações dos 50 anos do 25 de abril!
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Recrutamento de Técnico de Apoio Informático para a Eleição do Parlamento EuropeuEleições Europeias, 9 de junho 2024https://www.cm-gaia.pt/pt/noticias/recrutamento-de-tecnico-de-apoio-informatico-para-a-eleicao-do-parlamento-europeu/
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Saiba se tem de preencher o Anexo SS da declaração de IRS.A entrega da declaração de rendimentos de IRS referente ao ano 2023 realiza-se entre os dias 1 de abril e 30 de junho. Para os trabalhadores independentes economicamente dependentes, a entrega do Anexo SS é fundamental para assegurar a sua proteção social em situação de cessação da atividade.Quais os objetivos do Anexo SS?O Anexo SS visa identificar as entidades contratantes de cada trabalhador independente economicamente dependente e a respetiva obrigação contributiva. Essa identificação é fundamental para assegurar a proteção social do trabalhador em situação de cessação de atividade, pois só desta forma consegue beneficiar de proteção no desemprego através do pagamento do correspondente subsídio.Quem tem obrigação de preencher o quadro 6 do Anexo SS (Apuramento das Entidades Contratantes)?Os trabalhadores independentes que, cumulativamente:Prestam serviços a pessoas coletivas e a pessoas singulares com atividade empresarial, desde que essa prestação não seja prestada a título particular;Estejam sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva com rendimento anual igual ou superior a 6 vezes o valor do IAS (2.882,58 €, em 2023); eObtenham mais de 50% dos seus rendimentos de uma única entidade adquirente.Quem não tem obrigação de entregar o Anexo SS?Advogados e solicitadores;Titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas, ainda que nelas desenvolvam alguma atividade, desde que da área, do tipo e da organização se deva concluir que os produtos se destinam predominantemente ao consumo dos seus titulares e dos respetivos agregados familiares e os rendimentos de atividade não ultrapassem 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023);Trabalhadores que exerçam em Portugal, com carácter temporário, atividade por conta própria e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;Proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e que exerçam efetiva atividade profissional nestas embarcações;Apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente de contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local em moradia ou apartamento;Agricultores que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum de montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023) e que não tenham quaisquer outros rendimentos suscetíveis de os enquadrar no regime dos Trabalhadores Independentes;Trabalhadores que acumulem funções como Trabalhador por Conta de Outrem (TCO) ou Membro de Órgãos Estatutários (MOE) com a atividade de trabalhador independente para a mesma entidade ou entidades do mesmo grupo empresarial (neste caso o trabalhador independente é equiparado a TCO, sendo os seus honorários recebidos pela atividade independente sujeitos à taxa contributiva de TCO ou MOE);Os cônjuges ou equiparados dos trabalhadores independentes.Até quando deve ser entregue?Até 30 de junho, juntamente com a Declaração Modelo 3 de IRS.Fonte: Segurança Social
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Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS.Há cerca de uma centena de Espaços do Cidadão que disponibilizam este tipo de ajuda e quase 900 juntas de freguesia em todo o país também apoiam a entrega do IRS.Os contribuintes que necessitem de ajuda para entregar a sua declaração de IRS podem recorrer às juntas de freguesia e Espaços do Cidadão, bem como aos serviços de Finanças, havendo centenas destes locais de apoio por todo o país.Fonte: ECO
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CIAC - CENTRO DE INFORMAÇÃO AUTÁRQUICO AO CONSUMIDORAtendimento ao Consumidor na Freguesia de Oliveira do Douro!18 de abril 202410H - 12HVamos estar no Atendimento ao consumidor na Junta de Freguesia de Oliveira do DouroContactos para marcação:227 860 680 | CIAC - 223 749 240 | ciac@cm-gaia.ptR. Dona Maria da Costa Basto 525, 4430-381 Vila Nova de Gaia
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