Os Espaços do Cidadão instalados nas Juntas de Freguesia são balcões de atendimento que reúnem diversos serviços públicos num único local e funcionam como um ponto intermediário, de forma a prestar auxílio ao cidadão para aceder a serviços digitais de várias entidades do Estado, nomeadamente:
ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho
- Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros
- Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo)
- Aquisição de livros e publicações à ACT
- Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas
ADSE – Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
- ADSE Direta – Dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre, documento único de cobrança, acesso a prestadores convencionados, conta corrente do regime livre
- Pedido/renovação de CESD
- Pedido 2ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados)
- Emissão de declaração para efeitos de complementaridade
- Consultas de conta corrente
- Alteração de Nome /IBAN/Morada
- Entrega de documentos de despesa
DGLAB – Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
- Certidões paroquiais
IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais
- Averbamentos e certidões do registo de propriedade intelectual
- Registo de obra
- Registo de nome literário/artístico
IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
- Porta 65 – Submissão Candidaturas
Ministério da Saúde – Serviços Partilhados
- Cancelar pedido de consulta
- Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar
- Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras
- Fazer pedido de renovação de receita crónica
- Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Reclamação
- Marcar consulta
- Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Histórico
- Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Pedido
- Listar autorizações de renovação de receita crónica
- Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda
- Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS, … )
- Partilha de informação com o SNS
- Serviços Informativos
- Lista de espera para cirurgia – eSIGIC
- Consultar – Lista de pedidos de consulta
- Consultar – Lista de Médicos aderentes ao programa oral cheques-dentista;
- Serviço do SNS – Reclamação/Elogio/Sugestão
DGC – Direção-Geral do Consumidor
- Receção de reclamações
- Pedidos de informação
- Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado
SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
- Marcação de renovação da autorização de residência
- Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares)
- Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária)
- SAPA – Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional
ISS – Instituto de Segurança Social
- Segurança Social Direta
- Informação genérica
- Atendimento por marcação
CGA – Caixa Geral de Aposentações
- Requerimento de pensão de sobrevivência
- Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral
- Pedido de subsídio de morte
- Requerimento de subsídio de funeral
- Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício
- Requerimento de aposentação de ex-subscritor
- Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor
- Alteração de dados pessoais
- Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas
IMT – Instituto da Mobilidade e Transportes
- Alteração de morada, revalidação, 2ª Via (duplicado) e substituição da carta de condução
- Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução
IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional
- Candidatos – Netemprego – (Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV
- Candidaturas eletrónicas – Netemprego – Consulta e gestão de processos, “download” de documentos, submissão de candidaturas
- Entidades – Netemprego – Alteração de dados de entidade, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego
AT – Autoridade Tributária e Aduaneira
- Senhas de Acesso – 1ª vez e recuperar
- Cadernetas Prediais – Obter
- IRS – Obter comprovativo de entrega de declarações e certidão de liquidação
- Obter Certidão de dívida e Não dívida
- Imposto Único de Circulação (IUC) – Obter documento de pagamento. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Obter documento para pagamento
- Dívidas Fiscais – Obter documento para pagamento
- Coimas – Obter Documento para pagamento
- E-Fatura – Consulta, recolha, validação e receitas médicas
- Quitação de Rendas
- Comunicação anual de rendas recebidas – Modelo 44
AMA – Agência para a Modernização Administrativa
- Portal do Cidadão – Pedido de alteração de morada
- Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão
- Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial
- Chave Móvel Digital
- Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio
- Orçamento Participativo Portugal
- Orçamento Participativo Portugal – Informação
- Orçamento Participativo – Submeter proposta
